Processo 394538/17
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 29/05/2017 14:43
Autuado em 29/05/2017 14:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 35/2022 da Primeira Câmara, de 03/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2022 Acórdão   35/ 2022 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/01/2022 Acórdão   35/ 2022 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/05/2021 Acórdão   1037/ 2021 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato ADRIANA MAIA ALBINI
Servidor ARIZETE NATAL RODRIGUES
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Juntadas
DataDescrição
11/06/2021 16:45 do Protocolo 360910/21
27/05/2021 14:28 Devolução do Ofício - ODL - 422/21 - DP
13/05/2021 14:47 AR do ofício ODL - 423/21 - DP
01/04/2021 18:21 do Protocolo 198810/21
28/02/2021 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 108315/21, de 28/02/21 - Protocolo: 108315/21
07/07/2020 15:13 Recibo de Petição Intermediária - 431481/20, de 07/07/20 - Protocolo: 431481/20
06/11/2017 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 787700/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/05/2021 Ofício de Diligência   422/ 2021   
DP  05/05/2021 Ofício de Diligência   423/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2022 2703 Acórdão nº 35/2022
20/01/2022 2693 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
25/05/2021 2546 Acórdão nº 1037/2021
07/05/2021 2534 Despacho Processual Diverso nº 480/2021
16/03/2021 2499 Despacho Processual Diverso nº 283/2021
07/12/2020 2438 Despacho Processual Diverso nº 1491/2020
10/06/2020 2316 Despacho Processual Diverso nº 620/2020
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 189/2020
04/11/2019 2178 Termo de Distribuição de Processo nº 3694/2019
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 6065/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2022 15:26 DP  
03/02/2022 13:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 203/2022 -
03/02/2022 13:47 SMPJTC  
03/02/2022 12:31 4PC Ciência de Decisão nº 23/2022 -
03/02/2022 11:49 SMPjTC  
28/01/2022 15:24 S1C  
15/10/2021 09:52 GCDA  
14/10/2021 23:57 SMPJTC  
08/10/2021 16:00 4PC Parecer nº 764/2021 - Entendimento ministerial de que o exame de mérito da retificadora Portaria nº 58/2021 deve ser feito em autos apartados, cuja análise dos requisitos específicos para a inativação demandam nova instrução.
08/10/2021 15:30 SMPjTC  
29/09/2021 09:41 CGM Instrução nº 3574/2021 -
21/05/2021 17:57 CGF Despacho Processual Diverso nº 1010/2021 -
18/05/2021 15:05 STP Certidão de inclusão de processo nº 69/2021 -
06/05/2021 13:00 GCDA  
05/05/2021 13:17 DP Informação nº 2932/2021 -
05/05/2021 13:17 DP Ofício de Diligência nº 422/2021 -
05/05/2021 13:17 DP Ofício de Diligência nº 423/2021 -
05/04/2021 09:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 480/2021 -
01/04/2021 21:36 SMPJTC  
12/03/2021 10:34 4PC Parecer nº 219/2021 - Descumprimento do art. 16 da LC 53/2006. Pagamento a maior. Inegável dano ao erário, em razão da tese de irrepetibilidade das verbas de natureza alimentar. Pela concessão de cautelar, determinando-se a imediata correção dos proventos e providências.
12/03/2021 10:19 SMPjTC  
10/03/2021 07:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 283/2021 -
08/12/2020 13:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 231/2021 -
03/12/2020 20:15 S1C Certidão de sobrestamento de processo nº 219/2020 -
02/10/2020 12:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1491/2020 -
02/10/2020 10:50 SMPJTC  
19/08/2020 10:24 3PC Parecer nº 799/2020 - Aposentadoria. Ingresso da servidora como estatutária, e não celetista. Paranaguá Previdência. EC 47/2005. Transposição ocorrida em 2006. Inaplicabilidade da regra de transição. Pela negativa de registro conforme precedentes desta Corte.
19/08/2020 08:19 SMPjTC  
08/07/2020 02:32 CGM Parecer nº 1176/2020 -
08/06/2020 19:03 DP  
05/06/2020 08:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 620/2020 -
03/03/2020 14:38 CGM Parecer nº 773/2020 -
02/03/2020 15:03 S1C Certidão de sobrestamento de processo nº 18/2020 -
03/12/2019 16:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 189/2020 -
03/12/2019 16:00 SMPJTC  
31/10/2019 11:00 3PC Parecer nº 1140/2019 - Ato de inativação. Paranaguá. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Alteração de regime jurídico. Regras de transição inaplicáveis. Mudanças posteriores à edição da EC. 47/05. Irregularidade da fundamentação. Pela negativa de registro.
31/10/2019 10:27 SMPjTC  
30/10/2019 10:02 DP Informação nº 8791/2019 -
07/11/2017 13:25 CAGE Instrução nº 4217/2019 -
10/10/2017 13:34 DP  
29/05/2017 14:42 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6065/2017 -
29/05/2017 14:42 COFAP Instrução nº 10195/2017 -

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